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Tema 6: OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO NO BRASIL

TEXTO I

O dia 2 de abril foi instituído pela ONU em 2008 como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. […]

Apesar de o autismo ter um número relativamente grande de incidência, foi apenas em 1993 que a síndrome foi adicionada à Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde. A demora na inclusão do autismo neste ranking é reflexo do pouco que se sabe sobre a questão. Ainda nos dias de hoje, o diagnóstico é impreciso, e nem mesmo um exame genético é capaz de afirmar com precisão a incidência da síndrome.

Disponível em: http://www.usp.br/espacoaberto/?materia=um-retrato-do-autismo-no-brasil Acesso em 27 abril 2018.

 

TEXTO II

LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2o São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

I – a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;

II – a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;

III – a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm Acesso em 27 abril 2017

TEXTO III

Disponível em: https://www.facebook.com/AutismoOQueAconteceNoMundoDaLua/ Acesso em 27 abril 2017

TEXTO IV

“É urgente que se criem mecanismos de estímulo às autoridades no sentido de implementarem políticas de saúde pública para o tratamento e o diagnóstico do autismo e, também, de apoio às pesquisas na área”, alega o ex-senador Flávio Arns (PR).

A intenção, segundo Arns, é realizar debates e campanhas de alerta, para conscientizar a população sobre o autismo e, com isso, evitar a discriminação das pessoas com o transtorno e permitir a participação delas na vida em sociedade e o exercício da cidadania.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/16/dia-nacional-de-conscientizacao-sobre-o-autismo-e-criado-por-lei Acesso em 27 abril 2018.